Rio de Janeiro determina que o cancelamento da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica deve ocorrer no prazo de 30 minutos. De acordo com a Resolução 349, de 27/11/2018, o cancelamento da NFC-e deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de NFC-e, em prazo não superior a 30 (trinta) minutos, contado...

  Informamos que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida. A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de...

  Para atender às exigências da Lei 12.741/12, o IBPT disponibilizou a tabela 18.2.A com vigência de 01/07/2018 a 30/09/2018.   Sobre a Lei 12.741/2012, as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, e estão sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor.  ...

  Por meio da versão 1.60 da Nota Técnica 2016.0002, publicada no dia 18 de junho, o inicio de obrigatoriedade para utilização da NF-e 4.0 foi alterado para 02 de agosto de 2018. Ou seja, a partir desta data, a versão 3.10 da NF-e será desativada.   Venha para MBD e veja como as nossas...