A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão...

  Para quem está acostumado a emitir diversas Notas Fiscais eletrônicas diariamente, todo o processo já é realizado de modo automático. Entretanto, muitas vezes surgem demandas com particularidades que requerem uma atenção maior.   Tanto na emissão das NF-e que já fazem parte da rotina quanto nos casos particulares, é necessário ter muito cuidado. No...

  Mais uma obrigatoriedade batendo na nossa porta. É de extrema importância nos atentar a essas mudanças, que estão ocorrendo quase que mensalmente no universo da emissão de documentos fiscais. O GTIN é obrigatório desde 2011, mas ate então não estava sendo validado pela SEFAZ. Mas à partir de Janeiro/2018 essa validação será feita e...

  Caso o contribuinte insista no envio do documento com erro, após 50 bloqueios ele receberá a rejeição permanentemente.   A partir do dia 16 de maio a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a aplicar as regras de validação do consumo indevido dos sistemas autorizadores das Notas Fiscais Eletrônica e de Consumidor Eletrônica (NF-e e...